Vereadores aprovam PL que concede ajuda de custo para transporte de Agentes de Endemias e Saúde de Delmiro Gouveia
Foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (04), o Projeto de Lei n° 004/2024 que regulamenta ajuda de custo para o transporte dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Delmiro Gouveia. A matéria foi votada em regime de urgência pelos parlamentares, que destacaram a importância do trabalho dos agentes para o município. Segundo o PL, os agentes terão que comprovar a necessidade para custear a locomoção, por meio do uso do transporte próprio para o exercício das atividades. A ajuda será calculada com base no salário base vigente e diferenciada para deslocamentos urbanos e rurais, além de buscar proporcionar uma compensação justa e proporcional para as necessidades de cada agente.Durante a reunião, os vereador também trataram outros projetos que foram destinados às comissões, além de algumas indicações de autoria do vereador Jean Cordeiro, que foram destinadas ao Poder Executivo.