Projeto de Lei nº 001/2017 - Mesa Diretora
Cria cargo de Diretor Contábil no quadro de servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal de Delmiro Gouveia e adota outras providências. Projeto de Lei nº 002/2017 - Mesa Diretora
Altera A Lei 1.115/2015, que estabelece a verba de indenizatória e demais despesas da atividade parlamentar dos parlamentares. (VIAP) e dá outras providências.
Resolução nº 02/2017 - Mesa Diretora
Estabelece os valores das diárias pagas em razão de deslocamentos oficiais.
Projeto de Lei nº 22/2017 Altera dispositivos da lei municipal nº 1.115/2015, atualizada pela lei municipal nº 1.174/2017.
Projeto de Lei nº 27 /2017 Mesa Diretora
Altera a Lei nº 1.174/2017 que estabelece a Verba Indenizatória e demais despesas da atividade parlamentar dos parlamentares (VIAP) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2018 - Poder Legislativo
Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia - AL e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2018 - Mesa Diretora
Dispõe sobre o quadro de servidores de provimento em comissão da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia/Al e dá outras providências.
Resolução nº 01/2019 Orçamento da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, para o exercício financeiro de 2020. |