Câmara de Delmiro Gouveia aprova Orçamento de 2024 e entra em recesso parlamentar

O plenário da Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia, aprovou nesta quinta-feira (28), durante a 27ª Sessão Ordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com o fim da sessão, deu-se início ao recesso legislativo, que vai até o mês fevereiro de 2024.Na sessão, também foi votado em primeira e segunda votação, o projeto de Lei, nº 31/2023, que dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do município e adota outras providências. O PL tem o objetivo de regulamentar e endurecer as penalidades aos proprietários de animais, que os deixam soltos pela cidade e estradas rurais do município. Aprovação da LOA 2024Após tramitação pelas comissões permanentes da Casa e apresentação em audiência pública, realizada no dia 28 de novembro, o plenário da Casa Legislativa aprovou por 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 20/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Delmiro Gouveia para o exercício de 2024.No projeto, a despesa fixada para o ano de 2024, está discriminada por categorias econômicas, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, por função de governo, poderes e órgãos. A despesa e a previsão orçamentária do município de Delmiro Gouveia para o ano de 2024 é de R$318.109.718,00 (Trezentos e Dezoito Milhões e Cento e Nove Mil e Setecentos e Dezoito Reais).Outros projetos de Lei e indicações também foram apreciados durante a sessão, que foi finalizada com mensagens de boas festas e votos de um ano novo repleto de paz e conquistas para todos os delmirenses.